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Regularização Fundiária


Por ASSESSORIA

Regularização Fundiária

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural realizou uma agenda de reuniões neste dia 5 de Abril de 2022, nas comunidades Rurais do município. Na oportunidade, estiveram presentes: o executor do INCRA de Cáceres Doutor Marcelo Henrique Siqueira Leite, o servidor Iran Pimentel Silva, o Prefeito Municipal Enilson de Araújo Rios, o presidente da Câmara Ronaldo de Jesus Santos, e os vereadores Gilmar do Tota, Paulo Gato, Ulisses Ferreira e Sebastião Barbosa de Melo.

O objetivo destas reuniões foi debater sobre a questão da titulação das parcelas rurais dos Projetos de Assentamento PA Vereda, PA Floresta, PA Florestan Fernandes e PA São Benedito. Haja vista que a Prefeitura Municipal de Araputanga firmou um acordo de cooperação técnica junto ao Incra para dar celeridade aos processos de regularização fundiária desses PA's.

A emissão dos títulos de domínio é de suma importância para o desenvolvimento da Agricultura familiar, pois garante o direito de propriedade ao produtor rural, e facilita o acesso ao crédito junto às instituições financeiras.

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